Quantos dias de licença-maternidade tenho direito?

O período básico é de 120 dias (4 meses). Para adoção, varia conforme a idade da criança: até 1 ano → 120 dias; 1 a 4 anos → 60 dias; 4 a 8 anos → 30 dias; 8 a 12 anos → 30 dias. Em caso de parto prematuro, são 120 dias a partir do nascimento. Aborto espontâneo/legal → 14 dias. Empresas do Programa Empresa Cidadã podem conceder +60 dias (total 180 dias).

Quando começa a licença-maternidade?

Pode iniciar a partir do 28º dia antes do parto (salvo recomendação médica em contrário) e termina 92 dias após, totalizando 120 dias. No caso de adoção, começa na data da guarda judicial. Parto prematuro: inicia na data de nascimento. Se a empregada já estiver em licenças por saúde relacionada à gravidez, essa conta como parte dos 120 dias.

O que é o Programa Empresa Cidadã?

É um programa governamental (Lei 11.770/2008) que concede incentivos fiscais a empresas que prorrogam a licença-maternidade de 120 para 180 dias. A empresa reduzi IRPJ e CSLL deduzindo o valor da prorrogação. A prorrogação é opcional e deve ser concedida sem prejuízo do salário. Verifique se sua empresa participa consultando o RH ou a Receita Federal.

Como funciona a licença para mães desempregadas?

A desempregada que contribuiu ao INSS por pelo menos 10 meses tem direito ao salário-maternidade se solicitar até 90 dias após o parto. O valor é calculado com base no último salário de contribuição, respeitando o teto do INSS. O requerimento é feito diretamente ao INSS, apresentando atestado médico ou certidão de nascimento.

Calculadora de Licença Maternidade

Calcule o período e o valor do benefício de licença-maternidade considerando seu tipo de vínculo, data do parto, prorrogação e situações especiais (adoção, parto prematuro, etc.).

Como usar a Calculadora de Licença Maternidade

Vínculo e Salário

Selecione seu tipo de contrato (CLT, MEI, etc.) e informe seu salário bruto atual.

Datas e Situações

Informe a data do parto e marque se há casos especiais como adoção ou empresa cidadã.

Calcular Período

Clique no botão para processar as datas de início, término e o valor total do benefício.

Resumo Completo

Confira o cronograma da licença e a estimativa de quanto você receberá mensalmente.

O que é a licença-maternidade?

É um direito que garante o afastamento remunerado do trabalho para proteger a saúde da mãe e do recém-nascido. A duração padrão é de 120 dias, podendo ser estendida para 180 dias em empresas do Programa Empresa Cidadã ou ajustada em casos de adoção e situações médicas especiais.

Esta Calculadora de Licença Maternidade simplifica o planejamento ao projetar as datas exatas de início e término do afastamento, além de estimar o valor do salário-maternidade com base no seu vínculo profissional e nas regras vigentes do INSS e STF.

Quem tem direito ao salário-maternidade?

O acesso ao benefício varia conforme o vínculo profissional e o tempo de contribuição ao INSS. Em todos os casos, é indispensável a apresentação da certidão de nascimento ou atestado médico para a concessão.

Empregada CLT

Garante o recebimento integral do salário bruto (respeitando o teto do STF), pago pela empresa e compensado pelo INSS. A trabalhadora possui estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

Servidora Pública (Estatutária)

O direito é assegurado pelo regime estatutário do ente federativo, geralmente com remuneração integral paga diretamente pelo órgão público. Os prazos de afastamento costumam seguir o padrão federal, mas podem variar conforme legislações municipais ou estaduais específicas.

Autônoma e MEI

Para contribuintes individuais e MEIs, exige-se uma carência mínima de 10 meses de contribuição. O valor do benefício é limitado ao teto previdenciário vigente e deve ser solicitado diretamente pelos canais oficiais do INSS.

Desempregada

Mesmo sem vínculo ativo, quem mantém a "qualidade de segurada" (período de graça) e cumpriu a carência de 10 meses antes da perda do emprego tem direito ao auxílio. O cálculo baseia-se na última média de contribuições, dentro dos limites do INSS.

Calculadora de Licença Maternidade e Data de Retorno

Prorrogação e situações especiais

Situação	Duração Padrão	Observações Importantes
Empresa Cidadã	180 dias	Prorrogação de 60 dias além dos 120 obrigatórios para empresas cadastradas no programa.
Adoção	120 dias	O STF unificou o prazo independentemente da idade da criança para garantir o vínculo familiar.
Parto Prematuro	120 dias	A contagem dos dias inicia apenas após a alta hospitalar da mãe ou do bebê (o que ocorrer por último).
Natimorto	120 dias	Mantém-se o direito integral à licença para recuperação física e psicológica da mulher.
Aborto Legal	14 dias	Válido para interrupções espontâneas ou previstas em lei até a 22ª semana de gestação.
Óbito da Mãe	Remanescente	O direito ao tempo restante da licença e ao salário é transferido ao cônjuge sobrevivente.

Nota: Para casos de adoção e falecimento, a legislação visa proteger o bem-estar da criança e a manutenção da renda familiar.

Como a calculadora determina o resultado

Nossa ferramenta processa os dados seguindo as diretrizes da Previdência Social:

Vínculo e Valor: Identifica se você é CLT, Pública ou Autônoma para aplicar o cálculo sobre o salário bruto ou teto do INSS.

Datas: Define o início possível da licença (até 28 dias antes do parto) ou a partir da guarda para adoção.

Regras Legais: Ajusta a duração para 120 ou 180 dias (Empresa Cidadã) e verifica carências para autônomas.

Resultado Final: Cruza todas as variáveis para exibir a duração total, data exata de término e valor estimado.

Nota: Este cálculo é uma estimativa. Para decisões oficiais, consulte um advogado ou o INSS.

Documentação necessária para solicitar

Documentos Pessoais e Profissionais

Apresente RG, CPF e comprovantes de residência. Para trabalhadoras com carteira assinada, inclua o contrato de trabalho; para autônomas, os comprovantes de contribuição ao INSS (Guias da Previdência).

Comprovantes Médicos ou Judiciais

Tenha em mãos o atestado médico (se solicitado antes do parto) ou a certidão de nascimento. Em situações de adoção, o termo de guarda é indispensável. Para casos de aborto legal ou espontâneo, utilize o laudo médico comprobatório.

Onde solicitar: O pedido deve ser feito pelo portal Meu INSS ou pelo telefone 135. Se você é CLT, a empresa deve ser comunicada para formalizar o afastamento e processar o pagamento via folha.

Direitos e Proteção à Família

Direito / Ferramenta	O que verifica?	Ação
🤰 Licença-Maternidade	Duração da licença, datas de afastamento e valor do benefício.	Página Atual
🛡️ Estabilidade Legal	Garantia de emprego para gestantes e após afastamentos pelo INSS.	Verificar →
⚖️ Pensão Alimentícia	Cálculo de valores com base no binômio necessidade x possibilidade.	Calcular →
🛡️ Seguro Desemprego	Direito às parcelas e valores para quem foi demitido sem justa causa.	Consultar →
💰 FGTS e Multa 40%	Direitos rescisórios acumulados durante o tempo de serviço.	Calcular →
📅 Prazos Processuais	Contagem de prazos para ações trabalhistas e cíveis em dias úteis.	Calcular →
📜 Inventário (ITCMD)	Direitos sucessórios e impostos sobre transmissão de bens.	Simular →

Dica: Estabilidade e prazo para solicitar

A empregada CLT tem estabilidade até 5 meses após o parto. Isso significa que não pode ser demitida sem justa causa durante esse período. Para autônomos e desempregadas, o prazo para solicitar o benefício é de até 90 dias após o parto (exceção: desempregada pode solicitar dentro desse prazo). Não perca o prazo! Anote as datas importantes e reúna a documentação com antecedência.

Perguntas Frequentes

Sim, desde que haja acordo entre a empregada e a empresa. A licença pode ser gozada de forma contínua ou fracionada, desde que o período total seja cumprido. A prorrogação de 60 dias do Programa Empresa Cidadã também pode ser fracionada, mas é necessário acordo. O importante é que a mãe tenha a possibilidade de adequar a licença às suas necessidades e às da criança.

Sim, embora o nome seja "maternidade", o pai tem direito à licença em casos específicos: (1) se a mãe falecer durante o parto ou após, o pai pode usar os 120 dias; (2) se a mãe for servidora pública e falecer, o pai pode ser nomeado para assumir a licença; (3) em alguns municípios, há licença-paternidade adicional além dos 5 dias legais (Lei 13.257/2016). No entanto, a licença de 120 dias por motivo de parto é, por padrão, da mãe.

Trabalhar durante a licença-maternidade configura falta grave e pode levar à demissão por justa causa, além da suspensão do benefício. A licença é um período de afastamento remunerado para dedicação à criança. Exceções: se a mãe retornar voluntariamente antes do término (renunciando ao restante), pode haver entendimento, mas geralmente não é recomendado. O correto é respeitar o período concedido.

Para empregadas CLT, o salário-maternidade é pago diretamente pela empresa durante o período da licença. A empresa, então, é ressarcida pelo INSS através de compensação na Guia da Previdência Social (GPS). Para autônomas e desempregadas, o pagamento é feito diretamente pelo INSS, geralmente via crédito em conta. Para estatutários, o pagamento vem do órgão público.

Além da prorrogação de 60 dias via Programa Empresa Cidadã, há outras possibilidades: (a) licença por doença do recém-nascido (com atestado médico) pode estender o período; (b) licença-maternidade por adoção de criança com deficiência pode ter prazo maior (regra específica); (c) férias podem ser somadas se coincidirem com a licença. No entanto, o direito básico é 120 dias, e extensões são excepcionais. Consulte o INSS ou um advogado para verificar seu caso.

Se você não atingiu a carência de 10 meses de contribuição, não terá direito ao salário-maternidade. Contudo, em algumas situações (ex: afastamento por gravidez de risco antes do parto), pode haver direito ao auxílio-doença. É importante manter as contribuições em dia. Se estiver desempregada, pode fazer contribuições wie contribuinte individual para garantir benefícios futuros.