Estabilidade Pós-Afastamento

Calcule o período de estabilidade no emprego após afastamento por acidente de trabalho, gravidez ou CAT. Informe as datas e o tipo de afastamento para saber a data final de estabilidade.

Como funciona essa ferramenta?

Com base na legislação trabalhista brasileira (CLT e Lei 8.213/91), a calculadora determina o período de estabilidade garantido ao trabalhador após o retorno de certos afastamentos:

Acidente de Trabalho / CAT: Estabilidade de 12 meses (1 ano) contados a partir do dia seguinte ao retorno às atividades.
Gravidez: Estabilidade de 5 meses contados a partir da data do parto (conforme o ADCT da Constituição Federal).

A calculadora exige que você informe o tipo de afastamento e a data de retorno (ou data do parto no caso de gestantes). A data de início do afastamento é registrada apenas para fins de referência no relatório.

Importante: Para doenças comuns (não ocupacionais), a legislação geralmente não prevê estabilidade após a alta do INSS, salvo se houver previsão específica em convenção coletiva da categoria.

Quando usar esta calculadora?

Trabalhadores que se afastaram por motivos de saúde (acidente) ou gestação podem esta ferramenta para saber até quando têm garantia de emprego. Empregadores também podem utilizá-la para planejar o retorno e evitar demissões indevidas durante o período de estabilidade.

Nota: Esta calculadora não substitui consulta a um advogado trabalhista. Para casos específicos ou dúvidas sobre a aplicação da lei, procure orientação jurídica.

Observações Importantes

A estabilidade impede a demissão sem justa causa. Se o empregado cometer falta grave, a estabilidade pode ser perdida. Além disso, a contagem de dias é em dias corridos (não dias úteis). Ferramenta relacionada.

Perguntas Frequentes

Para acidente de trabalho, a estabilidade de 1 ano inicia-se a partir do retorno ao trabalho. Já para gravidez, inicia-se a partir do parto (data que a mãe retorna). A calculadora usa essa lógica.

Para acidente/CAT, é necessário saber a data de retorno para determinar o fim da estabilidade. Se ainda não retornou, a contagem não começa. Portanto, informe a data prevista de retorno ou aguarde o retorno efetivo.

A lei garante estabilidade até 1 ano após o retorno. Consideramos o período completo de 365 dias (ou 366 em ano bissexto) contados a partir do dia seguinte ao retorno? Na prática, o retorno conta como dia 0 e o último dia de estabilidade é o dia anterior ao um ano depois. Nossa contagem fornece a quantidade de dias e a data final (último dia de estabilidade).

Não. Estabilidade é a proibição de demissão sem justa causa durante certo período. Intervalo refere-se a descansos durante a jornada de trabalho. São conceitos diferentes do direito trabalhista.

Avaliação da Ferramenta

4.7/5

Baseado em 33 avaliações reais.