Gerar Declaração de União Estável
Preencha os dados dos dois declarantes para gerar o documento de União Estável pronto para impressão. Útil para cadastros, convênios ou outras comprovações.
Como usar o Gerador de Declaração de União Estável
Primeiro Declarante
Informe os dados do primeiro convivente exatamente como constam nos documentos.
Segundo Declarante
Preencha os dados da outra pessoa da união estável para compor o documento bilateral.
Endereço e Data
Informe o endereço em comum e a data de início da convivência declarada.
Imprimir e Assinar
Gere o documento final, revise as informações e colete a assinatura dos dois declarantes.
O que é uma Declaração de União Estável?
A Declaração de União Estável é um documento particular em que duas pessoas afirmam, por escrito, que convivem de forma pública, contínua e duradoura, com objetivo de constituição de família. Ela costuma ser usada para apresentar a empresas, planos de saúde, escolas, benefícios, cadastros e outras situações administrativas.
O reconhecimento jurídico da união estável encontra fundamento no art. 226, §3º, da Constituição Federal e no art. 1.723 do Código Civil. Ainda assim, algumas instituições podem solicitar escritura pública, reconhecimento de firma ou documentos complementares, conforme a finalidade do pedido.
Guia de Uso: Quando utilizar este documento?
| Categoria | Situações Comuns |
|---|---|
| Plano de Saúde | Inclusão de companheiro(a) como dependente em convênio médico ou odontológico. |
| Empresas | Cadastros internos, benefícios corporativos, RH, auxílio e inclusão de dependentes. |
| Benefícios | Apresentação em processos administrativos, previdenciários ou assistenciais que exijam comprovação da convivência. |
| Matrícula e Cadastro | Escolas, faculdades, clubes, bancos e outras instituições que peçam comprovação do vínculo familiar. |
| Uso Particular | Formalização escrita da união para apresentação em negociações, contratos e registros privados. |
Como preencher corretamente
- Dados pessoais: use o nome completo, RG e CPF de ambos exatamente como aparecem nos documentos.
- Endereço em comum: informe o local onde a convivência é mantida.
- Data de início: indique a data a partir da qual a convivência pública passou a existir.
- Finalidade: se houver um destino específico, descreva onde a declaração será apresentada.
- Assinaturas: depois de gerar, revise o texto e assine com os dois declarantes.
Geradores de Declarações
| Documento | O que gera? | Ação |
|---|---|---|
| Ausência de Débitos | Declara que uma pessoa ou empresa não possui débitos pendentes. | Gerar → |
| Bons Antecedentes | Declaração pessoal de conduta idônea e ausência de processos. | Gerar → |
| Dependência Econômica | Comprova que uma pessoa depende financeiramente de outra. | Gerar → |
| Plano de Saúde | Pedido de inclusão de dependente no plano de saúde. | Gerar → |
| Declaração de Residência | Comprovante autodeclaratório de endereço (Lei 7.115/83). | Gerar → |
| Declaração de Renda | Comprovação de rendimentos mensais para bancos e empresas. | Gerar → |
| Declaração de Vida | Comprovação de vida para fins administrativos ou bancários. | Gerar → |
| Declaração de Homonímia | Afasta confusão entre pessoas com o mesmo nome em cadastros e registros. | Gerar → |
| Declaração de Não Vínculo | Declara formalmente a inexistência de vínculo, relação ou obrigação. | Gerar → |
| Declaração de Pobreza | Afirmação de hipossuficiência para gratuidade de justiça ou taxas. | Gerar → |
| Declaração de Quitação | Declara o encerramento de dívida, parcela, serviço ou contrato. | Gerar → |
| Declaração de Veracidade | Declaração ampla para afirmar que uma informação ou fato é verdadeiro. | Gerar → |
| Trabalho Autônomo | Comprovação de renda de atividade profissional e renda sem CLT. | Gerar → |
| União Estável | Declaração conjunta de convivência pública para fins cadastrais. | Página Atual |
Validade e Uso Prático
A declaração de união estável ajuda a documentar a convivência entre duas pessoas em um formato simples, direto e fácil de apresentar. Em muitos contextos administrativos ela já resolve a demanda, principalmente quando acompanhada de documentos básicos do casal.
Revise o texto com atenção antes de imprimir. Declarações falsas podem gerar responsabilidade civil, administrativa e criminal, além de problemas no uso do documento.
Avaliação da Ferramenta
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