Contrato de Compra e Venda de Veículo

Preencha os dados e gere um contrato completo para compra e venda de veículo usado. Inclui cláusulas de garantia, vícios ocultos e entrega.

Dados das Partes e do Veículo
Vendedor
Comprador
Dados do Veículo
R$
Ex: Entrada de R$ 20.000 + Financiamento / Troca por menor valor

Como gerar seu Contrato de Compra e Venda

1
Dados do Veículo

Tenha em mãos o documento (CRLV) para preencher Placa, Renavam e Chassi sem erros.

2
Pagamento e Sinal

Defina o valor total, se houve sinal (entrada) e qual será a forma de pagamento (PIX, financiamento, etc.).

3
Entrega do Bem

Informe o local, data e a hora exata da entrega. Isso é vital para multas e responsabilidades futuras.

4
Cartão e Assinatura

Imprima, assine e reconheça firma por autenticidade. Não esqueça de preencher o DUT/CRV logo em seguida.

Como usar este contrato de compra e venda de veículo

Este modelo cobre a venda de veículo usado entre pessoas físicas. É importante preencher todos os dados com precisão: dados do vendedor, comprador, informações do veículo (marca, modelo, ano, placa, Renavam, chassi), valor e forma de pagamento, data e local de entrega. Ambos devem assinar, com duas testemunhas (recomendado). Após a assinatura, o comprador deve providenciar a transferência no DETRAN.

Dicas para evitar golpes

PONTO DE ATENÇÃO PROCEDIMENTO RECOMENDADO VERIF.
Documentação Consulte o DETRAN para confirmar se o veículo está em nome do vendedor e se não há restrições financeiras, roubo ou furto.
Vistoria Técnica Examine chassis, motor e laudo de inspeção. Se possível, leve o veículo a um mecânico de confiança antes de fechar o negócio.
Pagamento Seguro Prefira transferências bancárias (PIX/TED) para deixar rastro. Evite dinheiro em espécie; se usar, exija recibo detalhado.
Transferência A transferência deve ocorrer em até 30 dias. O vendedor deve fazer a comunicação de venda para se isentar de multas futuras.

Atenção: Nunca entregue o veículo ou o documento assinado antes da confirmação do pagamento em conta.

Modelo de Contrato de Compra e Venda de Veículo Usado

Cláusulas importantes

Garantia de vícios ocultos: Esta cláusula protege o comprador contra defeitos não aparentes que tornem o veículo impróprio para uso. A lei prevê 30 dias para reclamar, podendo estender-se conforme a complexidade. O vendedor pode se responsabilizar integralmente ou excluir garantia (mas isso deve ser acordado). Incluímos por padrão.

Transferência: O contrato deve mencionar que o vendedor fornecerá os documentos necessários (CRV, comprovante de propriedade, manual, cópias de notas fiscais) e que o comprador providenciará a transferência no órgão de trânsito em até 30 dias, sob pena de multa e responsabilização por eventuais infrações.

Quitação de débitos: É importante declarar que o veículo está livre de débitos (IPVA, DPVAT, multas, financiamento). Se houver financiamento em aberto, deve ser quitado antes da venda ou com autorização do banco.

Registro em cartório

Embora o contrato particular tenha validade, você pode registrá-lo em cartório de títulos e documentos para dar mais segurança e publicidade. Isso custa uma taxa, mas pode ser útil em caso de litígio. A transferência de propriedade, contudo, só se efetiva com a alteração no certificado deregistro de veículo (CRV) no DETRAN, que exige documento de identidade, comprovante de residência e pagamento das taxas.



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Compra e Venda de Veículo Transferência de propriedade de carros ou motos entre particulares. Página Atual
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Nota Promissória Título simples para formalizar promessa de pagamento com vencimento e valor. Gerar →
Declaração de Renda Comprovação de rendimentos mensais para bancos e empresas. Gerar →
Declaração de Ausência de Débitos Documento para afirmar inexistência de débitos pendentes até a data de emissão. Gerar →
Declaração de Veracidade Documento para afirmar que uma informação, fato ou dado é verdadeiro. Gerar →
Declaração de Quitação Documento para formalizar que algo foi pago ou encerrado. Gerar →
Declaração de Não Vínculo Documento para registrar a inexistência de vínculo, relação ou obrigação específica. Gerar →
Contrato de Empréstimo Empréstimo entre pessoas com prazo, juros e foro. Gerar →

Perguntas Frequentes

Sim, o contrato particular tem validade entre as partes (vendedor e comprador) desde que assinado por ambos e por duas testemunhas. No entanto, algumas repartições (como DETRAN) podem exigir reconhecimento de firma das assinaturas para a transferência, especialmente se houver divergências posteriormente. Recomenda-se reconhecer firma para maior segurança. Além disso, registrar o contrato em cartório de títulos e documentos dá publicidade a terceiros.

Normalmente, o comprador arca com as custas de transferência (taxas do DETRAN, documentação). Mas pode ser negociado. No contrato, é bom deixar claro quem paga cada parcela. O vendedor deve garantir que o veículo não tenha débitos de IPVA, multas, etc. Pode-se estipular que o comprador pague a transferência e o vendedor pague impostos pendentes até a data da venda.

A lei não exige testemunhas para compra e venda de veículo; a validade se dá pela assinatura das partes. No entanto, é altamente recomendável incluir pelo menos duas testemunhas. Elas reforçam a autenticidade do ato e ajudam em caso de contestação futura. Em Cartório, muitas vezes é requisitado. Portanto, inclua duas testemunhas (pessoas maiores, com RG e CPF válidos).

Pode, mas é necessário quitar o financiamento antes da venda ou obter autorização do banco credor para transferência do contrato (transferência de titularidade do financiamento). Muitos bancos permitem a portabilidade para o comprador, mediante análise de crédito. Se o financiamento não for quitado, o veículo permanece com restriçãohoven. É responsabilidade do vendedor comprovar a quitação antes de assinar o contrato final.

Sim. O contrato é o acordo entre as partes. Para efetivar a transferência de propriedade, o vendedor deve endossar o verso do Certificado de Registro de Veículo (CRV) – o "documento de transferência" – com dados do comprador, data e assinatura. Com isso, o comprador se dirige ao DETRAN com o CRV, cópia do contrato, documento de identidade, comprovante de residência e taxas para efetuar a transferência no sistema. O CRV assinado é essencial. Além disso, o comprador deve fazer seguro obrigatório (DPVAT) e licenciamento.

Avaliação da Ferramenta

4.9/5

Baseado em 32 avaliações reais.