Notificação Extrajudicial por Falta de Pagamento

Gere uma notificação formal para cobrança amigável ou pré-judicial. Defina prazo, valor e detalhes da dívida antes de judicial.

1. Dados do Credor
2. Dados do Devedor
3. Detalhes da Cobrança

Como gerar sua Notificação de Cobrança

1
Dados do Débito

Informe o valor total da dívida, a data de vencimento e uma breve descrição (ex: Aluguel de Jan/2026).

2
Estabeleça o Prazo

Defina quantos dias o devedor terá para pagar antes de você tomar medidas judiciais (geralmente entre 3 a 5 dias).

3
Gere o Documento

Nossa ferramenta criará um texto jurídico formal, pronto para ser impresso e enviado ao devedor.

4
Envio e Protocolo

Envie preferencialmente via AR (Aviso de Recebimento) pelos Correios para ter prova de que ele recebeu.

O que é uma Notificação Extrajudicial?

A notificação extrajudicial é um documento formal pelo qual uma pessoa (credor) informa a outra (devedor) sobre a existência de uma dívida e concede um prazo para pagamento antes de ingressar com ação judicial. É um meio de resolver conflitos de maneira amigável ou, pelo menos, de criar um registro da tentativa de composição, que pode ser usado como prova em eventual processo.

Quando usar a Notificação

CONTEXTO DESCRIÇÃO AÇÃO
Dívidas em Atraso Cobrança de cheques sem fundo, empréstimos, serviços prestados ou venda de produtos.
Rescisão Contratual Pendências financeiras, multas ou descumprimento de cláusulas após o encerramento do vínculo.
Imobiliário Taxas condominiais, aluguéis em atraso ou notificações formais para desocupação.
Esfera Judicial Última tentativa de resolução amigável para evitar custos e tempo de um processo na justiça.

Importante: O envio por correio com Aviso de Recebimento (AR) garante a validade jurídica da notificação.

Modelo de Notificação Extrajudicial para cobrança de débitos

Benefícios

Pressão Amigável

Demonstra seriedade na cobrança.

Evita o Judicial

Resolve o conflito sem processos.

Reduz Custos

Muito mais barato que uma ação judicial.

Prova Legal

Evidência de tentativa amigável.

Como enviar

Recomenda-se enviar a notificação por correio com AR (Aviso de Recebimento), que serve como prova de entrega. Também pode ser enviada por email com confirmação de leitura, protocolada em cartório (certidão), ou entregue pessoalmente com cópia assinada pelo devedor (recibo).

Atenção

Se o devedor não responder ao prazo da notificação, você pode acionar a justiça (juizado especial para até 60 salários mínimos). Para valores maiores, a via comum pode ser necessária. Considere a contratação de advogado para casos complexos, pois a representação em juízo requer habilitação (OAB). Esta ferramenta oferece modelo básico; personalize conforme sua necessidade.



Geradores de Documentos Jurídicos

Ver hub completo
Documento O que gera? Ação
Declaração de Residência Comprovante autodeclaratório de endereço (Lei 7.115/83). Gerar →
Contrato de Aluguel Residencial Modelo completo com prazos, valores, garantias e índice de reajuste. Gerar →
Procuração Particular Delegue poderes para representação em órgãos ou empresas. Gerar →
Procuração para INSS Modelo voltado para representação em aposentadoria, pensão, BPC e serviços do INSS. Gerar →
Oposição de Contribuição Carta de oposição ao desconto de contribuição assistencial. Gerar →
Notificação Extrajudicial Cobrança amigável e interpelação para cumprimento de deveres. Página Atual
Compra e Venda de Veículo Transferência de propriedade de carros ou motos entre particulares. Gerar →
Prestação de Serviços Contrato formal para autônomos e empresas prestadoras. Gerar →
Recibo RPA (Autônomo) Recibo de Pagamento a Autônomo com cálculo de impostos. Gerar →
Nota Promissória Título simples para formalizar promessa de pagamento com vencimento e valor. Gerar →
Declaração de Renda Comprovação de rendimentos mensais para bancos e empresas. Gerar →
Declaração de Ausência de Débitos Documento para afirmar inexistência de débitos pendentes até a data de emissão. Gerar →
Declaração de Veracidade Documento para afirmar que uma informação, fato ou dado é verdadeiro. Gerar →
Declaração de Quitação Documento para formalizar que algo foi pago ou encerrado. Gerar →
Declaração de Não Vínculo Documento para registrar a inexistência de vínculo, relação ou obrigação específica. Gerar →
Contrato de Empréstimo Empréstimo entre pessoas com prazo, juros e foro. Gerar →

Perguntas Frequentes

Não. A notificação é um ato de cobrança, mas não tem força coercitiva. Ela não obriga juridicamente o pagamento, mas serve como formalização do débito e, se o devedor não pagar, permite que você ajuíze a ação judicial com menos ônus probatórios. Apenas a sentença judicial obriga o pagamento. No entanto, o tom formal pode incentivar o pagamento.

Sim. Na notificação, informe o valor original da dívida e, se houver contrato ou cláusula que prevê juros e multa por atraso, pode incluir. Caso não haja previsão contratual, os juros legais são de 0,5% ao mês (para) ou 1% ao mês (pessoa física), conforme o Código Civil, e multa moratória geralmente de 2% se estipulada. Se não houver contrato, cite apenas o valor original e mencione que os acessórios (juros/multa) serão pleiteados judicialmente.

Não. Você pode emitir a notificação por conta própria, pois é um ato de interesse próprio. No entanto, se o valor for elevado ou se o devedor for empresa, recomenda-se que um advogado prepare ou revise a notificação, para garantir os requisitos legais e evitar vícios. Além disso, em alguns casos (como cobrança de honorários advocatícios não pagos), o advogado pode emitir a notificação como representante.

Sim, pode enviar por email, mas para ter validade como prova, é recomendável que o email tenha confirmação de leitura (read receipt) ou você possa comprovar o recebimento (por exemplo, o devedor responde). Porém, o método mais seguro é o AR (aviso de recebimento) dos Correios, pois é um documento público. Se usar email, salve o cabeçalho da mensagem e guarde cópia.

Se o devedor não pagar após o prazo concedido (ex: 10 dias), você poderá ajuizar ação de execução (se houver título extrajudicial como nota promissória, contrato com cláusula de execução) ou ação de cobrança (se for título judicial ou contrato puro). Consulte um advogado para avaliar a melhor via e documentos necessários. A notificação extrajudicial, junto com o comprovante de entrega, será anexada como prova da tentativa de composição.

Avaliação da Ferramenta

4.8/5

Baseado em 30 avaliações reais.