Distrato / Rescisão de Contrato de Aluguel
Formalize o encerramento da locação com um termo claro sobre devolução do imóvel, quitação, caução e ajustes pendentes.
Como usar o distrato de aluguel
Informe o contrato original
Registre data de início e endereço do imóvel para amarrar o distrato à locação anterior.
Defina os acertos
Caução, multa e pendências devem ficar bem visíveis para não virar discussão depois.
Revise a quitação
Confira se o imóvel foi devolvido, se há contas em aberto e se a vistoria foi concluída.
Imprima e arquive
Abra a versão final e salve em PDF para guardar a prova do encerramento.
Por que o distrato é tão importante?
Encerrar uma locação sem documento gera dúvida sobre saída, caução, chaves, vistoria final e multa. O distrato formaliza o encerramento e reduz conflito.
Checklist do encerramento
O que vale registrar no termo
Data do contrato original, endereço do imóvel, motivo da rescisão, existência de multa, valor devolvido de caução e se as partes dão quitação total ou parcial. Quanto mais claro o texto, menor a chance de conflito posterior.
Destaque lateral
Se houver abatimento por danos, prazos para devolução de boletos ou contas ainda não faturadas, use o campo de pendências para detalhar tudo.
Quitação total
Use quando o imóvel foi devolvido, tudo foi pago e não restaram pendências entre as partes.
Quitação parcial
Útil quando ainda existe algum ajuste financeiro que ficará expresso no documento.
Encerramento amigável
Boa escolha quando a saída ocorre por consenso e as partes querem deixar isso bem documentado.
Antes de assinar o distrato
O ideal é que o distrato seja assinado depois da vistoria final ou, pelo menos, junto com um alinhamento claro sobre o estado do imóvel. Se houver necessidade de abatimento por danos, contas ainda não faturadas ou prazo complementar para entrega de boletos, isso deve constar no campo de pendências ou ajustes finais. Quando existir caução, o termo pode indicar se a devolução será integral, parcial ou se servirá para compensar algum débito remanescente.
Em distratos amigáveis, o documento tem um papel ainda mais importante: mostrar que locador e locatário resolveram a relação por consenso. Isso costuma evitar futuras cobranças equivocadas e funciona como prova documental de quitação e encerramento.
Ferramentas Imobiliárias e Aluguel
| Ferramenta | O que faz? | Ação |
|---|---|---|
| Contrato de Aluguel | Gera um contrato de locação residencial pronto para preencher e imprimir. | Gerar |
| Recibo de Aluguel | Registra recebimento mensal de aluguel, encargos e referência do período. | Gerar |
| Laudo de Vistoria | Registra o estado do imóvel, itens entregues, medidores e quantidade de chaves. | Gerar |
| Notificação Desocupação | Pedido de saída do imóvel com prazo, motivo e registro documental. | Gerar |
| Termo Entrega de Chaves | Formaliza a devolução das chaves com data, quantidade e identificação das partes. | Gerar |
| Distrato de Aluguel | Formaliza o encerramento da locação com multa, caução e quitação final. | Página atual |
| Contrato de Comodato | Documento para cessão gratuita de imóvel com prazo e responsabilidades. | Gerar |
| Declaração de Residência | Comprovante autodeclaratório de endereço para apresentação em serviços. | Gerar |
| Alugar ou Comprar | Analisa financeiramente o custo de alugar versus comprar um imóvel. | Analisar |
| Metros e Áreas | Calcula áreas para medição de cômodos, terrenos, contratos e reformas. | Medir |
| Juros de Boleto | Atualiza valores atrasados com multa e juros, inclusive em cobranças de aluguel. | Atualizar |
Avaliação da Ferramenta
Baseado em 34 avaliações reais.