A jornada máxima de trabalho cai de 44 para 42 horas semanais em 16/12/2026 e para 40 horas em 16/12/2027, sem redução de salário.
A mudança vem da Emenda Constitucional 141/2026, promulgada em 16 de outubro de 2026. Além de reduzir a carga horária, ela garante dois dias de repouso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos, e encerra a escala 6x1. As regras valem para os contratos em vigor e proíbem qualquer redução salarial — nominal, proporcional ou de piso da categoria.
Para quem trabalha com carteira assinada, a dúvida prática é simples: quantas horas por mês eu passo a trabalhar, quanto vale a minha hora e o que acontece se a empresa mantiver a escala antiga. Use a calculadora de jornada de trabalho para comparar o seu caso e veja os detalhes abaixo.
O calendário da transição
A redução é progressiva, em duas etapas, contadas a partir da publicação da emenda:
| Quando | Limite semanal | Horas por mês | Repouso semanal |
|---|---|---|---|
| Até 15/12/2026 | 44 horas | 220 horas | 1 dia |
| A partir de 16/12/2026 | 42 horas | 210 horas | 2 dias |
| A partir de 16/12/2027 | 40 horas | 200 horas | 2 dias |
Os dois dias de folga entram junto com as 42 horas, em dezembro de 2026. O limite de 8 horas por dia continua valendo em todo o período.
Quantas horas por mês tem uma jornada de 42 horas?
São 210 horas mensais. A conta usada na folha de pagamento é a jornada semanal multiplicada por 5 — o mesmo que dividir a semana por 6 e considerar 30 dias no mês. Por isso 44 horas dão 220, 42 dão 210 e 40 dão 200.
| Jornada semanal | Horas por dia (5 dias) | Horas por mês |
|---|---|---|
| 44 horas | 8h48 | 220h |
| 42 horas | 8h24 | 210h |
| 40 horas | 8h | 200h |
| 36 horas | 7h12 | 180h |
Esse divisor mensal é o que define o valor da sua hora. Se o holerite continuar usando 220 horas depois de dezembro de 2026, o cálculo de horas extras, faltas e adicional noturno fica menor do que deveria.
O salário não pode cair — e a hora fica mais valiosa
Com o mesmo salário dividido por menos horas, cada hora passa a valer mais. É um efeito automático da mudança, não um aumento concedido pela empresa:
- 44h: R$ 3.000 ÷ 220 = R$ 13,64 por hora
- 42h: R$ 3.000 ÷ 210 = R$ 14,29 por hora (+4,8%)
- 40h: R$ 3.000 ÷ 200 = R$ 15,00 por hora (+10%)
Esse valor é a base para calcular horas extras, adicional noturno, desconto de faltas e atrasos. Vale conferir o holerite no primeiro mês após a mudança.
E quem trabalha em escala 6x1?
A emenda acaba com a escala de seis dias de trabalho para um de descanso. O novo padrão são dois dias de repouso por semana, o que empurra a maioria das operações para o formato 5x2. Em seis dias, 42 horas significariam 7 horas por dia; em cinco dias, 8h24 por dia.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, dos 44,5 milhões de vínculos CLT registrados em dezembro de 2025, 14,7 milhões (33,2%) estavam em escala 6x1 e precisarão se adequar.
Se a empresa mantiver a escala de 44 horas
O tempo que passar do novo limite é hora extra, com adicional de no mínimo 50%, ou pode ser compensado em banco de horas se houver acordo válido. A empresa não pode simplesmente manter a jornada antiga sem pagar nem compensar o excedente.
No caso de quem hoje faz 44 horas, sobram 2 horas por semana — cerca de 10 horas por mês. Com salário de R$ 3.000 na jornada de 42h, isso representa aproximadamente R$ 214,29 por mês só de horas extras a 50%, sem contar reflexos como descanso semanal remunerado, férias e 13º.
Durante a transição, acordo ou convenção coletiva pode distribuir as 42 horas em cinco dias de 8h24. Sem negociação coletiva, o limite diário de 8 horas continua valendo.
Para acompanhar o dia a dia, use a folha de ponto, o somador de horas trabalhadas e o saldo de banco de horas.
Quem fica de fora da nova jornada
A emenda dispensa das regras de duração e controle de jornada o empregado com diploma de nível superior que receba pelo menos 2,5 vezes o teto do INSS, salvo se houver previsão em convenção coletiva ou liberalidade do empregador. As regras de repouso continuam valendo para esses casos.
Servidores públicos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios seguem regras próprias, e a Justiça do Trabalho julga as disputas sobre o tema. Microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte podem ter medidas transitórias definidas em lei complementar.
As datas podem mudar?
Sim, existe essa possibilidade. Em 4 de novembro de 2026, a Confederação Nacional do Comércio (CNC) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal pedindo o adiamento da primeira etapa para outubro de 2027 e da segunda para outubro de 2028. Até uma decisão do STF, valem as datas da emenda. Por isso, confirme o prazo antes de cobrar a mudança do empregador.
O que fazer na prática
- Confira no contrato e no holerite qual é a sua jornada mensal atual (220h, 200h, 180h).
- Calcule o valor da sua hora com o divisor novo na calculadora de jornada de trabalho.
- Verifique se a escala publicada para dezembro já cabe em 42 horas semanais e em dois dias de folga.
- Se a empresa mantiver 44 horas, peça por escrito o pagamento como hora extra ou a compensação no banco de horas.
- Guarde os registros de ponto e os holerites dos meses de transição — eles são a prova em caso de diferença.
Resumo
- A jornada máxima cai para 42 horas semanais em 16/12/2026 e para 40 horas em 16/12/2027.
- A carga mensal passa de 220 para 210 e depois para 200 horas.
- O salário não pode ser reduzido; o valor da hora sobe cerca de 4,8% na primeira etapa e 10% no total.
- Os dois dias de repouso semanal entram junto com as 42 horas, em dezembro de 2026.
- O que exceder o novo limite deve ser pago como hora extra ou compensado em banco de horas.
Se ficou dúvida sobre o seu caso, comece pela simulação da nova jornada e confira o resultado com o seu holerite.